Última atualização: Março de 2026 · Em conformidade com o DL n.º 24/2014, a Diretiva 2011/83/UE e o RGPD (UE) 2016/679

Bem-vinda à Le Liss, uma loja online de moda íntima. Antes de utilizar o nosso site e os nossos serviços, recomendamos que leia atentamente as presentes Condições Gerais de Uso, que regulam o acesso, a navegação e a realização de compras na nossa plataforma.

Ao utilizar o nosso site, concorda com estas condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

1. Identificação da empresa

• Nome comercial: Le Liss Moda Íntima
• Atividade: Comércio online de moda íntima 
• E-mail: contacto@leliss.com
• WhatsApp: +351 910 746 185

A Le Liss atua como responsável pela gestão do site e pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o RGPD — Regulamento (UE) 2016/679.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais regulam:

• O acesso e a utilização do site Le Liss
• Os direitos e obrigações dos utilizadores e da Le Liss
• As condições aplicáveis à venda de produtos na loja online

3. Condições de acesso e utilização do site

• O acesso ao site é gratuito.
• Para realizar compras, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos. Menores de idade necessitam de autorização do seu representante legal.
• O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e em conformidade com a lei, abstendo-se de práticas fraudulentas ou ilegais.
• A Le Liss reserva-se o direito de recusar o acesso ao site ou encerrar contas de utilizadores que violem as presentes condições.

4. Registo de utilizador

Para realizar compras poderá ser necessário criar uma conta. O registo requer:

• Nome, e-mail, contacto telefónico e morada de entrega
• Palavra-passe de acesso, cuja confidencialidade é da responsabilidade do utilizador

A Le Liss não se responsabiliza pelo uso indevido de uma conta por terceiros resultante de negligência do utilizador na guarda das suas credenciais.

5. Produtos e preços

• A Le Liss apresenta de forma clara as características essenciais de cada produto, em conformidade com o art. 4.º do DL n.º 24/2014.
• Todos os preços incluem IVA e demais impostos aplicáveis.
• Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra:
  • Portugal Continental — 1,99 €
  • Açores e Madeira — 2,99 €
• As promoções e descontos são válidos durante o período indicado no site e estão sujeitos à disponibilidade de stock.
• A Le Liss reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de preço. Caso uma encomenda tenha sido realizada com um preço incorreto, o cliente será contactado antes do processamento.

6. Processo de compra

• Selecione os produtos e adicione-os ao carrinho.
• Reveja a sua encomenda e clique em "Finalizar compra".
• Preencha os dados de entrega e selecione o método de pagamento.
• Após confirmação do pagamento, receberá um e-mail com o resumo da encomenda.

O contrato de compra e venda é considerado concluído no momento em que a Le Liss confirma a encomenda por e-mail, nos termos do art. 5.º do DL n.º 7/2004.

7. Formas de pagamento

A Le Liss disponibiliza métodos de pagamento seguros, apresentados no momento da finalização da compra. Todos os pagamentos são processados por plataformas certificadas, não sendo armazenados dados de cartão nos nossos sistemas.

8. Envio e entrega

• Portugal Continental — 7 a 15 dias úteis
• Açores e Madeira — 7 a 20 dias úteis

As encomendas realizadas ao fim de semana ou em feriados são processadas no próximo dia útil. O envio é efetuado por CTT registado, com código de rastreio enviado por e-mail e WhatsApp após expedição.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio e Troca.

9. Direito de livre resolução (devoluções e trocas)

Nos termos do DL n.º 24/2014 e da Diretiva 2011/83/UE, a cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção, sem necessidade de indicar motivo.

• O produto deve estar em perfeitas condições, sem uso e na embalagem original.
• Por razões de higiene, produtos íntimos com lacre violado não são elegíveis para devolução, exceto em caso de defeito ou erro de expedição.
• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto com defeito ou erro da Le Liss.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso.

10. Garantias legais

Os produtos adquiridos na Le Liss beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, em conformidade com o DL n.º 84/2021, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/771. Em caso de produto com defeito, a cliente tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Para comunicar um defeito, contacte-nos por e-mail ou WhatsApp.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site Le Liss — incluindo textos, imagens, logótipos e design — está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização desse conteúdo sem autorização expressa e escrita da Le Liss.

12. Proteção de dados e privacidade

A Le Liss compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o RGPD. Os dados recolhidos destinam-se à gestão de encomendas, comunicações e melhoria do serviço.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Responsabilidade

A Le Liss não se responsabiliza por:

• Interrupções no serviço do site resultantes de falhas técnicas, ataques informáticos ou casos de força maior
• Danos resultantes da utilização incorreta do site por parte do utilizador
• Conteúdos de sites de terceiros para os quais o site da Le Liss possa remeter através de hiperligações

14. Resolução de litígios

Em caso de litígio, a cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. Para mais informações, consulte a nossa página de Resolução de Litígios ou a Plataforma Europeia ODR em ec.europa.eu/consumers/odr.

As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

15. Alterações às condições gerais

A Le Liss reserva-se o direito de alterar estas condições gerais sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais ou melhorias no serviço. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização e aplicam-se às utilizações posteriores à sua publicação.

16. Contacto

Para quaisquer questões, dúvidas ou reclamações:

• E-mail: contacto@leliss.com
• WhatsApp: +351 910 746 185

A nossa equipa está disponível de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.